Ex-vereadores são condenados a ressarcir quase R$ 300 mil aos cofres públicos em Paracatu

Mais dois ex-vereadores de Paracatu foram condenados por improbidade administrativa em ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A condenação é por irregularidades na utilização da verba de gabinete oferecida pela Câmara nos mandatos de 2013 e 2016, identificadas durante investigações da operação Templo de Ceres.Segundo a ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, os vereadores e assessores utilizavam cupons e notas fiscais fraudulentas para simular os gastos e receber a verba indenizatória.

Câmara de Paracatu — Foto: Câmara de Paracatu/Divulgação

No caso de um dos ex-vereadores, que não teve o nome informado, foram encontradas irregularidades em relação às despesas com locação de veículos, serviços gráficos e materiais de escritório, serviços de alimentação e divulgação da atividade parlamentar. Com a condenação, ele fica proibido de fechar contrato com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos, teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo período, e terá que ressarcir o dano de R$ 133.864,33 e pagamento de multa no mesmo valor.Em relação ao outro ex-vereador condenado, foram encontradas irregularidades com a utilização de verbas referentes à locação e manutenção de veículos, combustível e lubrificantes. Ele recebeu a mesma condenação do colega, porém, o ressarcimento aos cofres públicos será de R$ 165.524,70 e pagamento de multa no mesmo valor.

Cada um dos vereadores envolvidos no esquema apurado pela operação Templo de Ceres, bem como assessores, respondem a ações civis públicas diferentes, nas quais seis já foram condenados. A última condenação foi de Professor Hamilton, divulgada em julho.

Entenda o caso

A operação Templo de Ceres foi deflagrada em 2016 para apurar o fornecimento de notas fiscais fraudulentas para recebimento indevido da verba de gabinete na Câmara Municipal;
Segundo os promotores de Justiça Mariana Duarte Leão e Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, cada vereador tinha direito à restituição das despesas com o gabinete em um valor de até R$ 8.000;
De acordo com o MPMG, os vereadores e assessores, apresentavam notas fiscais falsas, fornecidas por empresários locais, simulando a realização de serviços de diversas espécies;
Foram oferecidas, em 2016 e 2017, denúncias envolvendo a organização criminosa e os desvios relativos à locação de veículos, respectivamente;
Em agosto de 2021, foram propostas 23 Ações Civis Públicas em razão dos atos cometidos pelos vereadores e demais envolvidos em razão dos mesmos fatos;
Em dezembro de 2022, foram oferecidas denúncias relativas aos desvios de material e serviços de escritório; serviço gráfico; divulgação da atividade parlamentar; combustível e lubrificantes; manutenção de veículos; e refeições;

Com o encerramento da fase criminal, o MPMG requereu a condenação dos denunciados falsidade ideológica e peculato;
Estima-se que, com a apresentação das notas fiscais falsas/irregulares, os vereadores e assessores, causaram prejuízo de R$ 3.534.517,36 aos cofres públicos.

Fonte: G1